Muita gente pensa que somente pessoas idosas ou doentes devem fazer
um testamento. Ao contrário, o melhor momento para o testamento é
quando a pessoa está saudável, no início de sua vida, maturidade ou
final, sempre buscando prover certeza e segurança para as suas pessoas
amadas e seu patrimônio.
Este documento, que divide seus bens e direitos para as pessoas que
você quer beneficiar e que só vale depois da sua morte, é um dos mais
importantes e cuidadosos que uma pessoa pode fazer.
E algumas dicas fazem toda a diferença na criação e validação de um testamento. Vamos saber quais são?
1. Testamento público é mais seguro.
Um documento tão importante como o testamento necessita fortemente
de segurança jurídica. O testamento público é o mais seguro e
recomendado, apesar do nome. É escrito e confirmado pelo tabelião junto
do testador e duas testemunhas, seja pessoalmente no cartório ou por
videoconferência.
2. Respeite a legítima dos herdeiros necessários.
Os herdeiros necessários são aqueles que têm direito à parte
legítima do patrimônio do testador.
A parte legítima de um patrimônio equivale a 50% dos bens do testador, da qual os herdeiros necessários não podem ser privados.
3. Você pode tratar da totalidade da herança.
A pessoa capaz, maior de 16 anos, pode dispor, por testamento, da
totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
O testador poderá, inclusive, declarar que bens comporão a parte
dos seus herdeiros necessários, buscando prevenir litígios e uma
sucessão pacífica.
4. Você pode atribuir o usufruto para uns e a nua-propriedade para outros.
O usufruto é o direito que você concede a uma pessoa a fim de
permitir que ela utilize o bem, sem que seja o proprietário. Por
exemplo: você tem um imóvel em seu nome e concede o usufruto para um
parente próximo, dando-lhe o direito de usar e até mesmo alugar aquele
bem. O usufruto pode ser temporário ou subsistir até o fim da vida do
usufrutuário. Ele não se transmite por herança.
Já a nua-propriedade é o termo usado para designar os proprietários
legais de determinado bem sobre o qual há um usufruto. O bem está sobre
a posse de um usufrutuário até que o mesmo faleça ou o prazo
determinado para usufruto chegue ao fim. A posse passará integralmente
para o nu-proprietário assim que o prazo terminar ou quando houver a
revogação do usufruto ou morte do usufrutuário.
Portanto, no caso de um imóvel, por exemplo, o testador pode
atribuir o usufruto a um amigo; porém, atribuir a nua-propriedade para
um dos filhos. Após o falecimento do testador, o período de usufruto
termina e o filho passa a ter a propriedade plena sobre a casa.
5. Você pode tratar de seu patrimônio digital e dos pets.
Sabia que dados digitais e pets também fazem parte de um patrimônio?
Se o testador tem um bichinho, pode definir quem serão os
responsáveis pelo cuidado desse animal. E, inclusive, indicar um abrigo
específico de sua confiança, caso não tenha ninguém que possa ficar com o
pet, atribuindo uma quantia específica para os cuidados.
O testador também poderá indicar uma pessoa responsável para tratar
das contas online, senhas e logins bancários, sejam eles presentes em
sites ou aplicativos. Os perfis do testador, nas redes sociais, com a
consequente monetização, podem ser atribuídos a quem o testador indicar.
O testamento é um documento que deve ser feito com muito cuidado e com a assessoria de um advogado para proteger aquelas pessoas que o testador ama, tem afeição ou
quer beneficiar.
fonte: 26 Tabelionato de Notas de São Paulo
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